Marco Legal das Startups: o que poderia ter sido melhor?

O marco legal das startups trouxe diversas mudanças e regulamentações para esse setor. Isso quer dizer que vários pontos que ainda não tinham sido legislados, passam, a partir de agora, ter um rumo. Ficaram definidas coisas como: conceito de startup, instrumentos de captação de recurso e modelos diferenciados de contratação com o serviço público.

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O princípio do juiz natural, a distribuição do processo e a recusa do juiz no processo argentino

Falaremos nessa série de análises comparadas de direito processual civil. Desta vez, a análise se volta pro direito argentino, em especial, para o tema da competência do juízo.

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