A palavra Compliance, que tem como significado agir de acordo com a regra, atrela-se em estar em conformidade com as leis vigentes, por meio de esforços sistemáticos que tem por objetivo prevenir, detectar e responder a problemas de desvio entre as normas e a pratica estabelecida pelas empresas.

Diante desta perspectiva, Compliance é basicamente um conjunto de regras internas que regulam diversos setores e atividades de uma empesa para que ela esteja em consonância as normas vigentes e que as atividades por ela desenvolvidas.

Este cenário propõe a empresa que manter sua imagem de forma integra, distante de atos ilícitos, bem como, apresentar ao mercado como é estar em Compliance, haja visto que, todos os agentes que pertencem a sociedade atual preferem se relacionar a empresas éticas. Por isso, o Compliance digital tem crescido arduamente em todas as esferas e as empresas tem investido pesado nisso, pois, facilita a análise de riscos e dará margem para medidas preventivas para a adequação de todos os setores pertencentes às regras aplicáveis às tecnologias da informação.

Neste aspecto, verifica-se que a rastreabilidade das comunicações e o monitoramento das ferramentas eletrônicas de trabalho tem se tornado cada dia mais frequentes, ganhando fundamental importância para a longevidade das empresas, na medida em que contribuem para a prevenção de possíveis responsabilizações por condutas inadequadas dos colaboradores, inclusive por atos lesivos praticados em desfavor da Lei Anticorrupção vigente.

O Compliance Digital não abarca somente as empresas de tecnologia. Hoje, ele pode estar presente em todos os setores empresariais e, até mesmo, nas indústrias.

Após os ataques cibernéticos que vieram à tona em escala mundial no ano de 2017, atingindo empresas públicas e privadas, a importância desta prática ganhou maior relevo, pois os referidos ataques alertou o mercado para a insuficiência dos cuidados relativos as segurança de todas as informações construídas ao longo dos anos. E estes ataques não foram somente a dados bancários. Atingiram também, dados pessoas e sensíveis de usuários e funcionários, deixando-os a mercê de criminosos.

Para mais, estas medidas visam antecipar a ação fiscalizadora desses entes e empresas, permitindo eliminar ou mitigar os riscos relacionados e a aplicação de multas, além de proporcionar a tomada de ações preventivas e corretivas. O objetivo é oferecer um diagnóstico ao mesmo tempo simples e abrangente de todos os arquivos e declarações digitais transmitidas pela empresa.

É importante destacar que, tais políticas devem ser de fácil compreensão e aplicação, porém minuciosas, contemplando todo o parque tecnológico da empresa, físico e lógico, prevendo os limites para sua utilização – em atenção à atividade empresarial, aos contratos de fornecimento desses recursos e à própria lei, bem como as penalidades aplicáveis para seu mau uso, contribuindo para um ambiente empresarial mais seguro e eficiente.

O Compliance Digital precisa acompanhar a dinâmica do mundo digital, que avança em velocidade muito mais rápida do que a capacidade do Estado de entender o que está acontecendo. Por isso, a área demanda dos profissionais a capacidade de entender e, muitas vezes, responder de maneira proativa a situações para os quais ainda não existe regulação, mas que podem representar um risco para a sustentabilidade do negócio no futuro próximo.

Hoje há a possibilidade de encontrar departamentos de Compliance mais robustos e efetivos, que atribuem tarefas específicas para profissionais específicos e capacitados. Para alcançar efetividade e, não cair em armadilhas no processo investigativo, esses profissionais precisam dominar um framework (a grosso modo, é abstração que une códigos comuns entre projetos de software) estruturado de trabalho, com objetivos claros, sabendo coletar e arquivar evidências, sem violar direitos, para que se possa alcançar um resultado verdadeiramente útil à empresa.

Isso se dará por uma equipe de TI especializada, uma governança corporativa e ao jurídico preventivo, para que estes três setores caminhem de mãos dadas e evite qualquer dano, não só as empresas, mas aos clientes, também.

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Heitor Amaral Ribeiro_ heitor@amaraladvogados.adv.br

Larissa Campos Sousa_ larissa.campos@amaraladvogados.adv.br