Diante da facilidade em acessar conteúdos disponibilizados na internet, na era digital tem ocorrido muitos casos que tem sido recorrido ao judiciário, haja visto o choque entre a proteção de direitos personalíssimos e o direito de liberdade a informação e manifestação do pensamento.

O uso das imagens de maneira correta ou não, geram duvidas por parte das pessoas que de alguma forma precisam fazer uso das imagens, seja em conteúdo ou em materiais comerciais, tendo em vista que o uso de direitos de imagens na internet, é e foi muito flexibilizado nos últimos anos devido a um forte investimento que é feito em termos de tecnologia por parte das empresas fabricantes de tecnologia e que dependem desse meio para propagar sua marca.

Nos dias de hoje, o direito de imagem caiu nas graças populares graças à mídia. E, em decorrência do aperfeiçoamento dos meios de comunicação, de maneira geral, associando cada vez mais a necessidade de propagar informação a imagens das pessoas para fins publicitários, são alguns dos responsáveis pela enxurrada de exploração de imagem e de inúmeras ações frente ao judiciário devido ao uso de forma incorreta.

Para tanto, alguns cuidados são importantíssimos ao utilizar dos meios midiáticos para disseminar a marca ou conteúdo, mas, para melhor ilustrar, primeiramente, precisamos compreender como funciona o direito de imagem. Tem-se como parâmetro legal a imagem como um direito inviolável e passível de indenização. Isso significa que determinado negócio não possui autorização para utilizar de forma deliberada a imagem de uma celebridade, a fim de divulgar determinado produto.

Uma das áreas que necessita mais atenção, nesses casos, é o marketing. Campanhas de divulgação da empresa, como a utilização de folders, posts em redes sociais, banners digitais, outdoors ou qualquer outra mídia que apresente imagens de pessoas (famosas ou não) devem ser feitas com autorização. Do contrário, a peça em questão pode ser vir de prova em um eventual processo judicial.

Outra questão, ao usar imagens de outras empresas você passa a oferecer uma associação de seu negócio com determinada empresa, criando vínculos do seu website com a sua empresa, gerando uma série de danos para você e para a sua campanha de marketing digital o que vai trazer vários problemas em questão.

À frente da corrida desleal para produzir um conteúdo mais atrativo a ponto de chamar atenção do público alvo, ou de seus principais consumidores, acaba gerando alguns inconvenientes em virtude de alguns descuidos.

Neste sentido, ao utilizar de conteúdo tanto na forma visual, quanto na forma audiovisual, deve-se ter plena consciência quando tratamos da titularidade do mesmo, ou seja, quem seria o autor, e se haveria terceiros sendo representados.

Algumas pessoas podem perguntar: Mas, não é a mesma coisa? Não. A titularidade consiste no direito autoral patrimonial, que seria a capacidade de explorar economicamente determinada obra. Já o autor é o criador da obra e, portanto, o detentor do direito ao reconhecimento.

Perante o uso da imagem de outrem indevidamente, estará propenso a arcar com os danos causados, mesmo que de forma não intencional, sejam eles de ordem ou de ordem moral, não importando, inclusive, a ninguém é permitido alegação o desconhecimento da lei.

E por último, e tão importante quanto. Associe a produção de marketing do seu negócio aos cuidados jurídicos, pois, ambos interligados, prevenirá problemas futuros por eventuais descuidos quanto ao uso indevido de imagens para divulgação da sua marca e de seu negócio.

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Heitor Amaral Ribeiro­_ heitor@amaraladvogados.adv.br

Larissa Campos Sousa­_ larissa.campos@amaraladvogados.adv.br