Vamos começar do começo! O NDA (abreviação de “non disclosure agreement”) nada mais é do que o famoso termo de confidencialidade, ou seja, um contrato que versa a respeito de alguns dados que devem ser mantidos em sigilo pelas partes.

   Você pode estar se perguntando, para que isso é importante? Pense bem, vamos supor que você teve uma ideia extremamente revolucionária para o mercado. Caso essa ideia vaze e chegue, por exemplo, a um concorrente, o seu novo produto, se não foi inviabilizado, ao menos foi extremamente prejudicado por este vazamento de informações. Dessa forma, fica clara a importância deste documento.

   O NDA pode ser feito por qualquer pessoa que precise de tal garantia – seja ela de direito público ou privado. Além disso, ele também pode ser caracterizado como unilateral ou bilateral/mútuo – dependendo de quem será responsável por estabelecer quais são as informações confidenciais e, logicamente, manter segredo acerca delas. Dessa forma, quando um indivíduo é responsável por realizar essa determinação e os demais devem apenas seguir, este contrato é unilateral, diferentemente do caso em que é obrigação de todos os sujeitos envolvidos determinarem quais são as informações sigilosas, desenvolvendo o dever de lealdade recíproco entre as partes. 

   Por fim, sabemos que, por exemplo, no caso de direitos autorais, a lei já estabelece proteção a uma série de dados e ações, mas segurança nunca é demais, não é mesmo? Desse modo, é importante lembrar que: quanto mais detalhado o termo de confidencialidade for acerca do que está sendo resguardado, melhor! Muitos acham que o NDA é algo genérico e simples, entretanto, um documento mal redigido pode trazer muito prejuízo a sua empresa – tenha ao seu lado sempre um advogado, porque cada instrumento tem sua própria peculiaridade.